O Vereador Ivonaldo Lima apresentou o Projeto de Lei 269/2023, que tem como objetivo estabelecer medidas de atendimento preferencial para pessoas diagnosticadas com fibromialgia na cidade de Maracanaú. A proposta visa melhorar a qualidade de vida desses indivíduos, reconhecendo a condição de saúde e promovendo um tratamento digno e acessível.
Detalhes do Projeto de Lei:
O Projeto de Lei 269/2023, apresentado pelo Vereador Ivonaldo Lima, aborda as seguintes medidas:
- Atendimento Preferencial: O projeto estabelece que as pessoas diagnosticadas com fibromialgia terão direito ao atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e demais locais de atendimento ao público na cidade de Maracanaú. Isso inclui filas prioritárias, acesso a assentos reservados e outras medidas que facilitem o acesso e a comodidade dessas pessoas.
- Comprovação do Diagnóstico: O projeto prevê que a pessoa com fibromialgia deverá apresentar comprovação do diagnóstico médico para usufruir dos benefícios do atendimento preferencial.
- Divulgação da Lei: Também está prevista a divulgação ampla da lei para garantir que a população esteja ciente dos direitos das pessoas com fibromialgia. Isso inclui afixação de cartazes informativos em locais públicos e campanhas de conscientização.
- Multas por Descumprimento: Estabelece penalidades para estabelecimentos comerciais ou órgãos públicos que descumprirem a lei, sujeitos a multas e outras sanções.
Objetivo:
O Projeto de Lei 269/2023 tem como principal objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com fibromialgia em Maracanaú, garantindo-lhes um atendimento digno e facilitado em diversos locais públicos e estabelecimentos comerciais. Além disso, busca conscientizar a população sobre essa condição de saúde, reduzindo estigmas e promovendo a inclusão.
Conclusão:
O Projeto de Lei 269/2023, de autoria do Vereador Ivonaldo Lima, representa um passo importante na promoção dos direitos das pessoas com fibromialgia em Maracanaú. Caso seja aprovado e implementado, esse projeto contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida e inclusão desses indivíduos na sociedade local. A proposta agora seguirá os trâmites legislativos para avaliação e votação pelos vereadores do município.
