“Não podem emitir ensinamentos que não estejam umbilicalmente subordinados ao magistério histórico da Igreja Católica”
Por primeiro deve-se dizer que as conferências nacionais de bispos não detêm autoridade igualmente um dicastério ou o colegiado episcopal da Igreja, sob a coordenação e aval do Sumo Pontífice, restringindo-se sua ação à economia da pastoralidade que lhe é eclesialmente inerente; e a negócios que dizem respeito à administração da Igreja. Não podem, portanto, emitir ensinamentos que não estejam umbilicalmente subordinados ao magistério histórico da Igreja Católica.
Dom Fernando Arêas Rifan, ordinário da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney, observa com propriedade: “Uma Conferência Episcopal, como a CNBB, não faz parte da hierarquia da Igreja como tal, que é formada pelo Papa e pelos Bispos em comunhão com ele. A Conferência, instituição eclesiástica, não existe para anular o poder dos Bispos, instituição divina. Não confundir Conferência Episcopal com o Episcopado ou Colégio dos Bispos, sucessor do Colégio Apostólico, de instituição divina.” Com efeito, em termos hierárquicos, uma Conferência Episcopal não tem poder sobre bispos, significando isto dizer que qualquer bispo, naturalmente autoridade maior em sua diocese, e enquanto autoridade espiritual da Igreja, somente deve subordinação ao Papa, que se comunica com eles através da Nunciatura Apostólica.
O Santo Padre Bento XVI, preocupado com os desvios de determinados bispos que interpretam erroneamente documentos da Igreja, em especial os emanados do Concílio Vaticano II, escreveu com a proficiência que lhe é característica: “A decidida retomada (no Concílio) do papel do Bispo, na realidade, enfraqueceu-se um pouco, ou corre até mesmo o risco de ser sufocada pela inserção dos prelados em conferências episcopais sempre mais organizadas, com estruturas burocráticas frequentemente pesadas. No entanto, não devemos esquecer que as conferências episcopais NÃO FAZEM PARTE DA ESTRUTURA INDISPENSÁVEL DA IGREJA, ASSIM COMO QUERIDA POR CRISTO: têm somente uma função prática, concreta”. (grifo meu).
O Código de Direito Canônico é bem claro quando trato das conferências episcopais, assegurando que elas “não podem agir validamente em nome de todos os bispos, a menos que todos e cada um dos bispos tenham dado o seu consentimento.” Ora, essa determinação coaduna-se com as manifestações do próprio Concílio Vaticano II, segundo as quais “o bispo é o autêntico doutor e mestre da Fé para os fiéis confiados aos seus cuidados”. Isto deixa plenamente assentado que a CNBB só está autorizada a tratar de “matérias sobre as quais haja disposto o direito universal ou o estabeleça um especial mandato da Sé Apostólica”. Alguns bispos esquecem essas definições irretorquíveis e intentam em transformar a Conferência Episcopal, no caso brasileiro, em um verdadeiro sindicato onde impera o proselitismo político-ideológico de esquerda e mesmo a politiquice que bem rima com canalhice, como sentenciou apropriadamente Rui Barbosa em outros tempos, mas cujo sentido continua atualíssimo no Brasil de dos dias hodiernos, onde uma organização criminosa retornou ao local do crime (créditos para Geraldo Alckmin), para continuar saqueando as riquezas da nação. E o faz com o indisfarçado apoio da CNBB, que melhor seria se mudasse o nome para Sindicato dos Bispos do Brasil.
Dom Arêas lembra ainda que “nenhuma Conferência Episcopal tem, enquanto tal, uma missão de ensino: seus documentos não têm valor específico, mas o valor do consenso que lhes é atribuído pelos bispos individualmente”. E novamente vale acrescentar a sabedoria do Cardeal Ratzinger (Bento XVI), um dos mais importantes teólogos católicos do século XX, pontífice de muitos méritos: “O grupo dos bispos unidos nas Conferências depende, na prática, para as decisões, de outros grupos, de comissões específicas, que elaboram roteiros preparatórios. Acontece, além disso, que a busca de um ponto comum entre as várias tendências e o esforço de mediação DÃO LUGAR, MUITAS VEZES, A DOCUMENTOS NIVELADOS POR BAIXO, em que as posições precisas são atenuadas”. (grifo meu). No livro FÉ EM CRISE, Bento XVI recorda com propriedade que a Conferência Episcopal alemã não adotou posições firmes contra o nazismo, quando as lideranças políticas daquele pensamento autoritário avançavam para se assenhorear definitivamente do poder total na pátria do grande Pontífice. Ele relembra: “Pois bem, os textos realmente vigorosos contra o nazismo foram os que vieram individualmente de prelados corajosos. Os da Conferência, no entanto, pareciam um tanto abrandados, fracos demais com relação ao que a tragédia exigia” (Ratzinger, A Fé em crise, IV).
O grave problema que advém das posições puramente políticas e ideológicas à esquerda, definidas em documentos da CNBB, como os emitidos nesta semana, depois da reunião anual do episcopado brasileiro, é que os católicos, decepcionados, se indignam com o alinhamento da maioria dos bispos de nossa Igreja em relação a lideranças políticas que pensam diametralmente oposto ao que prega o Cristianismo e a Igreja Católica, uma vez que a Igreja tem condenado de forma reiterada o modernismo/socialismo/comunismo, desde meados do século XIX, quando o marxismo botou as mangas de fora. Não adianta tergiversar. Qualquer que se filiar a partido comunista ou fizer aliança formal com eles, ou mesmo apoiá-los de alguma forma, está incorrendo em grande pecado, sujeito à excomunhão “latae sententiae”. Condenar o marxismo em suas várias faces camaleônicas está concorde com os Evangelhos, com os ensinamentos da Igreja e com o que assentaram uma dezena de Papas. O que disto passar vem do maligno, para lembrar o texto bíblico.
