Audiência na Assembleia discute impacto da reforma administrativa

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou nesta quarta-feira (18) uma audiência pública para discutir perspectivas para o serviço público com a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, tramitando no Congresso, que trata da reforma administrativa. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol), pautou projeções de precarização do serviço público, com a aprovação da matéria, e os impactos disso na sociedade.

Como encaminhamentos da audiência, foram indicados uma moção a ser votada na casa e enviada à bancada federal e aos prefeitos do Ceará sobre a PEC 32 e seus impactos; uma reunião com sindicatos para estudar aspectos técnicos; a continuação da mobilização de servidores e da população; e a construção de material de divulgação sobre os aspectos e consequências da proposta. O evento contou com participação de deputados que fazem oposição à atual gestão federal.

Roseno afirmou que “a PEC é ruim para a sociedade, para o servidor do presente e do futuro. É ruim porque deteriora a qualidade do serviço público, abre brechas para a corrupção, clientelismo e coronelismo.” Por sua vez, o deputado federal José Airton Cirilo (PT) pontuou que os efeitos da reforma têm uma amplitude em todos os entes federados (União, Estados e municípios) e afetará todos os serviços públicos, atingindo o coração da estrutura do Estado brasileiro. “Temos uma luta grande, precisamos de uma grande mobilização. A gente precisa é lutar para preservar o Brasil”, disse, por sua vez, o também deputado federal André Figueiredo (PDT), outro dos convidados. A deputada Augusta Brito (PCdoB) enfatizou que “a PEC é um retrocesso das conquistas e lutas de diversas mulheres e homens” e “estão vendendo como se fosse algo positivo e sabemos que não é”.

Manifestação
A discussão ocorreu no mesmo dia em que servidores públicos de diferentes setores organizaram uma passeata percorrendo as ruas de Fortaleza, em manifestação contra a aprovação da matéria, em percurso que terminou na Assembleia. Atos semelhantes ocorreram em outros municípios, como Quixadá e Barbalha.

Durante as discussões na Alece, Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), ressaltou os esforços dos servidores em se manifestar de modo contrário à PEC, destacando que as manifestações marcam um dia de mobilização nacional. Ela avalia que a PEC vai além de uma reforma administrativa, pois muda a relação do Estado brasileiro com o serviço público, o que impacta na vida do serviço público e de toda a sociedade, uma vez que todos são usuários dos serviços públicos.

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