Integrantes de partidos aliados e de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso cobram pressa e critérios claros para o novo sistema elaborado pelo governo para destinar verbas para os parlamentares, ao mesmo tempo em que preveem dificuldades na implementação do mecanismo.
O Palácio do Planalto decidiu que a nova forma de direcionar dinheiro para congressistas irrigarem obras e projetos em suas bases eleitorais vai simular as emendas parlamentares. No entanto, para tentar se blindar de eventuais denúncias de corrupção relacionadas a esses repasses, Lula quer divulgar o nome do agente público que apadrinhou a operação – podendo ser esse um deputado, senador ou prefeito.
Parlamentares ouvidos pela reportagem indicam essa salvaguarda de transparência proposta por Lula como algo que pode criar dificuldades para o petista. Se o Planalto divulgar uma lista de padrinhos, avaliam integrantes do Legislativo, isso poderá levar a um outro problema para Lula, uma vez que o petista poderá ser cobrado por uma distribuição equilibrada entre congressistas da base e da oposição.
O Executivo tradicionalmente privilegia aliados e o alto clero do Parlamento no pagamento das emendas. Além do mais, a publicação dos nomes dos congressistas que solicitarem os repasses tende a evidenciar negociações políticas em torno de votações importantes, o que pode gerar desgastes para o Planalto por estar cedendo ainda mais à prática do toma lá dá cá.
Lula herdou R$ 9,8 bilhões após o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir em dezembro as emendas de relator, principal moeda de troca em negociações políticas de Jair Bolsonaro (PL). Essa quantia foi para o caixa de ministérios, mas o petista planeja usar esse orçamento turbinado para ampliar sua base política no Congresso.
Líderes de partidos do chamado centrão dizem apoiar a ideia do Palácio do Planalto de dar transparência a essas verbas, mas ainda aguardam a proposta a ser apresentada pelo governo. No governo Bolsonaro, houve forte resistência à divulgação de uma lista do tipo – que até hoje não foi totalmente colocada às claras.
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem enorme influência na distribuição de emendas, afirmam não resistir à ideia de Lula para divulgar os nomes. Eles avaliam que isso seria uma forma de amenizar as críticas à distribuição de emendas, que, segundo parlamentares, foram criminalizadas nos últimos anos. A divulgação da lista ainda serviria para os parlamentares propagarem perante o próprio eleitorado a destinação de dinheiro a obras estruturantes nos respectivos municípios.
Durante o governo Bolsonaro, a publicação do destino das emendas de relator já era feita pelos deputados e senadores nas redes sociais e em ações de inauguração de obras nas respectivas bases eleitorais, mas não havia uma ferramenta para unificar essas informações.
Fonte: https://oestadoce.com.br/
