No próximo dia 1º de outubro, os eleitores brasileiros terão a oportunidade de escolher os Conselheiros Tutelares, em um processo que ocorre a cada quatro anos. As eleições acontecerão das 8h às 17h em todo o país, e o voto é sigiloso e facultativo.
Para participar, os eleitores em situação regular em 1º de julho de 2023 devem comparecer munidos do título de eleitor e de um documento oficial de identificação. É importante destacar que o local de votação pode ser diferente do habitual, e os eleitores podem verificar essa informação digitando o número do título de eleitor em https://elecons.tre-go.jus.br/consultas/eleitores ou consultando o edital publicado pelo Conselho Tutelar de seu município.
O processo eleitoral dos Conselhos Tutelares é de responsabilidade das comissões especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio da Justiça Eleitoral. Esta última desempenha diversas funções, como o empréstimo e preparação das urnas eletrônicas, treinamento dos mesários e suporte técnico ao voto informatizado.
Os Conselhos Tutelares, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são órgãos autônomos e não jurisdicionais encarregados de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Cada município e região administrativa do Distrito Federal deve ter pelo menos um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela população local em mandato de quatro anos, com a possibilidade de recondução.
As eleições ocorrem a cada quatro anos no primeiro domingo de outubro após a eleição presidencial. No estado de Goiás, a maioria dos municípios possui apenas um Conselho Tutelar, mas alguns, como Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, têm vários Conselhos Tutelares devido ao seu tamanho e população.
No total, serão eleitos 1.315 conselheiros titulares e 1.315 suplentes em todo o estado de Goiás, que tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024, conforme estabelecido por lei. Esses conselheiros desempenharão um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em suas respectivas comunidades.
