Em Quem, O Brasileiro Votou Nos Últimos Anos Para Presidente Da República?

Eleito em  2018 presidente da República com 57.797.847, o Sr. Jair Messias Bolsonaro.

Desde que eleito foi, o Presidente Jair Messias Bolsonaro, não teve um só dia de paz, em seu governo, haja visto que a esquerda, não conformada com sua derrota, tenta a todo custo, arranjar justificativas, deslizes do executivo, para destronar o presidente.

No Brasil todos sabemos que existe três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, mas só dois destes poderes são eleitos pelo povo: primeiro o comandante maior o presidente, logo a seguir deputados e senadores, mas o Judiciário existe por indicação de governos que anteriores.

Daí vem a pergunta que não quer calar: pode o STF agir em todo o momento, atendendo pedido de partidos e deixando de despachar, processos que há anos esperam decisão da corte? Pode por decisão monocrática prender, julgar e condenar, pessoas por expressarem sua indignação? Com tais atitudes, anti democráticas, colocando mordaças e impedindo a manifestação de pessoas com conhecimento de seus direitos e deveres, de falar o que pensa? Vejamos como deveria funcionar os três poderes e sua história hoje manchada por homens que, em sua maioria, se acham deuses.

A História da divisão dos três poderes:

Em grande parte do mundo ocidental estabeleceu-se um modelo de divisão do poder político em três, de como organizar os Estados. Essa ideia da separação dos poderes do Estado remonta à Grécia antiga. Aristóteles é o grande precursor da ideia de separação de poderes.

Na constituição brasileira de 1988, o princípio da separação dos poderes é estabelecido no art.2º, sob o título dos princípios fundamentais, e constitui uma das quatro cláusulas pétreas(lei que não pode ser alterada) do ordenamento jurídico brasileiro.

O poder é um só, mas há um divisão de atribuições e funções do Estado. Seja pela criação de normas, pela execução de projetos econômicos ou pelo julgamento de delito, o poder está presente na vida dos cidadãos. A divisão visa garantir o equilíbrio entre os poderes e harmonia, para que cada um execute o que lhe compete e não interfira na sua atuação dos outros poderes.

No exercício de suas atribuições e obedecendo os limites da lei, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem buscar realizar a finalidade do Estado, qual seja:
  • a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;
  • a garantia do desenvolvimento nacional;
  • a erradicação da pobreza e da marginalização;
  • a redução das desigualdades sociais e regionais;
  • a promoção do bem de todos, afastando os preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
    Qual é a função do Poder Executivo?

  • O poder executivo é composto por:

    • presidente, a nível federal;
    • governadores, a nível estadual;
    • prefeitos, a nível municipal.
    • No Brasil, o regime republicano adota o sistema presidencialista de governo. O chefe do Executivo é eleito de 4 em 4 anos, podendo reeleger-se para mais um mandato.Cabe ao poder executivo conceber e implantar programas e projetos de governo. Estes devem estar voltados às metas sociais, econômicas e institucionais que preveem a Constituição.

      Tudo isto deve ser feito de modo articulado com os demais poderes e níveis de governo, aplicando corretamente os meios e os recursos mobilizados.

      A administração pública compreende duas dimensões:

      1. jurídica — expressa no relacionamento harmônico dos três poderes;
      2. funcional — correspondente à necessária integração do Governo Federal com os estados e municípios.

       

    • O resultado das ações empreendidas pelo Poder Executivo deve promover o aprimoramento das condições sociais e econômicas da população e a integração dos estados ao esforço de desenvolvimento nacional.As metas e objetivos do Poder Executivo compreendem três campos: o social, o econômico e o institucional. Estas responsabilidades são:
      • fornecer condições melhores de vida à população;
      • assistir e proteger a maternidade, a infância, a velhice e os socialmente inválidos
      • fornecer serviço médico e hospitalar;
      • cuidar da saúde, habitação, alimentação educação e oportunidades de trabalho da população;
      • incentivar o desenvolvimento da cultura;
      • fomentar a economia com programas adequados;
      • melhorar a infraestrutura do país e dos postos de trabalho;
      • assistir aos estados e municípios em suas necessidades;
      • manter a ordem civil;
      • cuidar da defesa civil em casos de calamidades públicas;
      • planejar as ações de governo.
    • Qual é a função do Poder Legislativo?

     

O Poder Legislativo é um órgão colegiado responsável por estabelecer as leis do Estado e fiscalizar o poder Executivo. O colegiado é composto pelos deputados federais e pelos senadores. Entre suas funções estão a elaboração de:

  • emendas à Constituição;
  • leis complementares;
  • leis ordinárias;
  • decretos legislativos;
  • resoluções;
  • leis delegadas.

A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados eleitos para um mandato de 4 anos e o Senado Federal é composto por 81 senadores eleitos para um mandato de 8 anos.

  • O poder Legislativo no Brasil já protagonizou importantes episódios como o impeachment de dois presidentes e o golpe que adiantou o reinado de Dom Pedro II. Entenda o Golpe da Maioridade e o Segundo Reinado.

Nos Estados, o Poder Legislativo é representado e exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de representantes do povo — os deputados estaduais.

Qual é a função do Poder Judiciário?

O Poder Judiciário é formado pelos seguintes órgãos:

  • Supremo Tribunal Federal (STF);
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ);
  • Tribunais regionais federais;
  • Tribunais dos estados, do distrito federal e dos territórios.
  • Quem são os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e como chegaram à instância mais alta do poder judiciário brasileiro? A minissérie Os 11 Supremos apresenta um dossiê de cada membro da corte.

Os tribunais regionais federais representam a segunda instância da justiça federal.

O Poder Judiciário tem competência para processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas contra a União e causas relativas a direitos humanos.

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