O Projeto de Lei Executivo 115/2023, apresentado pelo Prefeito Roberto Soares Pessoa, visa autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional especial no atual orçamento do município. Esse crédito adicional especial será destinado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, com um propósito específico que será definido posteriormente.
Detalhes: O Projeto de Lei Executivo 115/2023 é uma iniciativa do Prefeito Roberto Soares Pessoa e tem como objetivo principal permitir que o Poder Executivo Municipal possa efetuar uma abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor da cidade. Esse crédito adicional especial será direcionado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, mas o fim exato para o qual esse crédito será utilizado não é especificado no documento.
Essa autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento é uma medida que permite ao governo municipal realocar recursos para atender a necessidades emergenciais ou investir em áreas específicas que exigem um aporte financeiro adicional. No entanto, os detalhes sobre como esses recursos serão utilizados e a quantia exata não estão descritos neste projeto de lei.
O projeto provavelmente passará por discussões e votações na câmara municipal antes de ser aprovado ou rejeitado. Durante esse processo, os vereadores terão a oportunidade de analisar os detalhes e fazer emendas, se necessário.
É importante que os cidadãos acompanhem o andamento deste projeto de lei e participem das discussões públicas, se desejarem ter mais informações sobre como esses recursos serão utilizados e qual impacto terão na Secretaria de Assistência Social e Cidadania do município.
