O Vereador Edízio Moreira apresentou o Projeto de Lei Legislativo 271/2023, com o objetivo de instituir a Política Municipal de Arborização Urbana no município. A proposta busca promover a preservação e expansão das áreas verdes urbanas, visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. O projeto também estabelece diretrizes e responsabilidades para o planejamento, implementação e manutenção de áreas verdes na cidade.
Principais Pontos do Projeto:
- Definição de Objetivos: O projeto define os objetivos da Política Municipal de Arborização Urbana, que incluem a promoção da biodiversidade, a melhoria da qualidade do ar, a redução do calor urbano e o aumento da sensação de bem-estar da população.
- Criação do Plano Municipal de Arborização: O projeto prevê a criação de um Plano Municipal de Arborização, que será elaborado em conjunto com a participação da comunidade e contemplará metas de plantio e manutenção de árvores nas áreas urbanas.
- Responsabilidades e Normas: O projeto estabelece as responsabilidades da administração municipal, como a definição de espécies adequadas, o manejo adequado das árvores e a fiscalização das atividades relacionadas à arborização urbana.
- Incentivos à Participação da Comunidade: Propõe a promoção de ações de educação ambiental e a criação de incentivos para a participação da comunidade no cuidado das árvores urbanas.
- Monitoramento e Avaliação: O projeto prevê a criação de um sistema de monitoramento e avaliação dos resultados da política de arborização urbana, com relatórios periódicos sobre o estado das áreas verdes urbanas.
Impacto Esperado:
A aprovação do Projeto de Lei Legislativo 271/2023 pode trazer benefícios significativos para o município, incluindo a melhoria da qualidade de vida da população, a promoção da sustentabilidade ambiental e a contribuição para a adaptação às mudanças climáticas. Além disso, a criação de espaços verdes urbanos pode tornar a cidade mais atraente e saudável para os moradores e visitantes.
Próximos Passos:
O projeto agora será debatido e votado na câmara municipal. Caso seja aprovado, a política de arborização urbana será implementada e suas diretrizes começarão a ser seguidas pelo município. A população e as autoridades locais devem estar atentas ao desenvolvimento deste projeto, pois ele pode ter um impacto significativo na qualidade de vida e na sustentabilidade do município.
