O Vereador IVONALDO LIMA apresentou o Projeto de Lei Legislativo 274/2023, que tem como objetivo principal instituir uma política de assistência voltada para a população em situação de rua no município de Maracanaú. A proposta visa abordar diversas questões relacionadas aos cidadãos que se encontram nessa condição, oferecendo amparo, dignidade e oportunidades para que possam reconstruir suas vidas.
Principais Pontos do Projeto:
- Definição e Reconhecimento da População em Situação de Rua: O projeto define claramente quem são considerados “população em situação de rua” e reconhece a complexidade das situações que levam as pessoas a essa condição.
- Criação de Abrigos e Espaços de Acolhimento: Propõe a criação de abrigos e espaços adequados para acolher pessoas em situação de rua, oferecendo-lhes condições dignas para moradia temporária, bem como acesso a serviços de saúde, alimentação e higiene.
- Atendimento Social e Psicológico: Prevê a oferta de atendimento social e psicológico especializado, visando a reabilitação social e emocional dos beneficiários.
- Acesso a Oportunidades de Trabalho e Educação: Estabelece ações para facilitar o acesso dos beneficiários a oportunidades de trabalho, qualificação profissional e educação, visando à reintegração social e ao empoderamento.
- Parcerias com Entidades e Organizações: Incentiva a cooperação com entidades da sociedade civil e organizações não-governamentais que atuam na assistência à população em situação de rua, buscando ampliar os recursos e o suporte oferecido.
- Mecanismos de Avaliação e Monitoramento: Propõe a criação de mecanismos para avaliar e monitorar a eficácia da política implementada, visando aperfeiçoá-la continuamente.
Impacto Esperado:
Espera-se que a aprovação deste Projeto de Lei Legislativo tenha um impacto significativo na melhoria da qualidade de vida da população em situação de rua em Maracanaú. Além disso, busca-se reduzir a vulnerabilidade social e promover a inclusão desses cidadãos na sociedade, proporcionando-lhes oportunidades para uma vida digna.
O projeto está em fase de análise na Câmara Municipal de Maracanaú e, se aprovado, representará um importante avanço na promoção dos direitos humanos e na construção de uma cidade mais justa e solidária.
